Homens da Marinha fotografam obra polêmica em praia da avenida

Dias depois de a Secretaria Municipal do Meio Ambiente liberar a retomada da construção de uma polêmica obra na praia da avenida Soares Lopes, em Ilhéus - que já havia sido considerada irregular e embargada pela própria Sema - a Marinha do Brasil fotografou hoje a obra e a expectativa é de que a visita surpresa esteja relacionada ao pedido de embargo feito ao Ministério Público Federal (MPF) pelo vice-prefeito, José Nazal. A Marinha ainda não se pronunciou sobre a visita.

A obra foi inicialmente embargada pela Prefeitura considerando que não havia alvará de construção. À época a Prefeitura tornou a sua decisão pública. Dias atrás, a obra foi novamente liberada. Mas há um silêncio generalizado a respeito da mudança de atitude. Há dias, via Secretaria de Comunicação da Prefeitura, o Jornal Bahia Online tenta contato com o secretário Mozart Aragão, sem sucesso. Quer saber dele, por que uma mudança tão radical de decisão.

Numa conversa que teve no dia 15 de maio com a reportagem do JBO, Mozart ainda informou que tinham "uns documentos tramitando na Procuradoria Jurídica da Prefeitura (sem informar se estes documentos chegaram na Procuradoria antes ou depois da sua decisão de interditar). "Mas lá na minha pasta, onde deveriam tramitar, não há nada", assegurou.

Entenda o caso.

A Prefeitura doou a área pública para a instalação de uma loja de produtos gelados de açai. Em contrapartida, o empresário recupera uma quadra de skate, abandonada na área há muitos anos. Trata-se, segundo análise de especialistas, de muita cessão para pouca obra em troca.

Um empresário do ramo imobiliário ouvido por nossa reportagem, estima que o metro quadrado naquela região valha algo em torno de 3 mil reais ou mais.

O assunto sobre qualquer tipo de cessão deste tipo não passou pela análise da Câmara Municipal nem pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema). Então: quem autorizou a obra e avalizou a troca? 

"Toda atividade está sujeita a licença ou dispensa da mesma por parte da secretaria (de Meio Ambiente). Mas apenas as construções com mais de 10 unidades passam pelo conselho", justificou à época da denúncia, o presidente do Condema, Marlon Silveira.

Na oportunidade, Mozart Aragão, dias depois de ter assumido o cargo, disse que a inicativa foi do seu ancetessor e a contrapartida do empresário beneficiado não seria apenas a recuperação da pista de skate existente na área. "Terá também a construção de um parquinho infantil, um QG para a Guarda Municipal e de um quiosque para a comercialização de água mineral e açai para dar suporte para a turma que joga vôlei, futevôlei, que faz esporte na avenida".

O JBO perguntou se a medida é legal, já que envolve cessão de espaço público, mediada apenas por uma pessoa representante do governo, sem debate com a sociedade e suas entidades representativas. Mozart respondeu: "O Direito Administrativo permiite a utilização de espaço público por particular, mediante precária de uso, de concessão de uso". Reconheceu não saber o modelo de cessão utilizado pelo ex-secretário. "Eu não atuei neste processo. Mas a possibilidade existe, a legalidade existe. Só não posso afirmar com certeza, por que não atuei no processo e não sei a forma utilizada neste procedimento", afirmou.

O vice-prefeito de Ilhéus e ex-secretário municipal do Meio Ambiente, José Nazal, protocolou um pedido de embargo imediato junto ao Ministério Público Federal (MPF) da obra que vem sendo questionada pela sociedade civil e instituições, em plena execução na praia da avenida Soares Lopes. O mesmo documento foi encaminhado para o Ministério Público da Bahia, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Câmara de Vereadores, contendo os questionamentos sobre a liberação da área pública, que no seu entendimento é ilegal. O documento com 15 páginas apresentou todos os questionamentos desde os primeiros passos para a liberação de um espaço público privilegiando a iniciativa privada.

O MP, entretanto, ainda não chegou a se pronunciar.

A Câmara de Vereadores de Ilhéus também disse, àquela oportunidade, que pediria a suspensão da obra. Depois disso também não se pronunciou mais a respeito do problema.

Por enquanto, a obra segue. Questionada e fotografada. Mas segue.